Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq772229
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Edital nº 2
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, é correto afirmar que:
- AO contrato decorrente do SRP deverá ser assinado em prazo não superior a seis meses, incluídas eventuais prorrogações.
- BA licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, dispensada pesquisa prévia de mercado.
- CPoderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
- DApós o encerramento da etapa competitiva, os licitantes estarão impossibilitados de reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante melhor classificado.
- ENa licitação para registro de preços é obrigatória a indicação da dotação orçamentária, igualmente exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.