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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2022

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq772242
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Administrativo II
Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AO consórcio público pode ser associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
  2. BOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
  3. CO consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
  4. DOs consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios e diretrizes estabelecidos pelas Secretarias de Estado da Saúde dos estados nos quais têm suas sedes.
  5. EOs agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.
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GabaritoD — Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios e diretrizes estabelecidos pelas Secretarias de Estado da Saúde dos estados nos quais têm suas sedes.

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