Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Código
- qq772245
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como agências executivas. Por sua vez, a Lei nº 13.848/2019dispõesobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. No Brasil, existem agências reguladoras e, também, agências executivas, algumas das quais encontram-se relacionadas a seguir.I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
- AI, II, IV e V.
- BI, II, III e VI.
- CIII, IV, V e VI.
- DII, IV, VI e VII.
- EIV, V, VI e VII.