Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — Instituto Consulplan 2022
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- qq772339
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
Assinale afirmativa que evidencia o princípio da antinomia eleitoral.
- ASão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- BA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
- CA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de Justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
- DA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.