Questão de Direito do Trabalho — Trabalho noturno — Instituto Consulplan 2022
Direito do TrabalhoTrabalho noturno
- Código
- qq772341
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
A prestação de trabalho durante o período noturno representa uma condição mais desgastante para o trabalhador, sob o ponto de vista biológico, familiar e social. Em virtude disso, o Direito do Trabalho confere um tratamento diferenciado ao trabalho noturno, combinando restrições ao labor e vantagens jurídicas. Sobre a jornada noturna, assinale a afirmativa correta.
- AOs empregados domésticos não têm direito ao adicional noturno.
- BHabilita o recebimento de um acréscimo de, no mínimo, 25%, ressalvada outra previsão em norma coletiva.
- CSegundo a jurisprudência sumulada do STF, ao empregado sujeito ao regime de revezamento, não é devido ao adicional de serviço noturno.
- DAo trabalho noturno rural será acrescido o adicional de 25% sobre a remuneração normal, além de considerar a hora ficta noturna composta de 52 minutos e 30 segundos.
- ENas áreas urbanas, considera-se trabalho noturno todo aquele realizado entre às 22 horas de um dia às 5 horas da manhã seguinte. Já nas áreas rurais, será noturno o trabalho executado entre às 21 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.