Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- qq772538
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática - Edital nº 2
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar por funcionário público daquele órgão e começa a receber de alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:
- AA conduta de Rodolfo, apesar de irregular, não pode ser considerada crime.
- BTrata-se de vício do ato administrativo, no que diz respeito ao elemento forma.
- CO ato administrativo praticado por Rodolfo é inválido, mas, nesse caso, pode ser perfeitamente convalidado.
- DO ato administrativo praticado por Rodolfo deve ser considerado válido, devido à boa-fé dos contribuintes no momento do pagamento.
- ERodolfo não tem competência para a prática do ato administrativo, pois não está investido em cargo público. Trata-se de caso de usurpação de função pública.