Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- Código
- qq772539
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática - Edital nº 2
O município Y possui sete veículos oficiais cadastrados com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Saúde Municipal e outros três veículos que foram desafetados, devido a acidente automobilístico que os tornou inservíveis para a Administração Pública. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar que os veículos
- Apoderão ser alienados por meio de leilão.
- Bnão poderão ser alienados, pois são bens públicos.
- Cpoderão ser alienados por meio de pregão eletrônico.
- Dpoderão ser alienados por meio de pregão presencial.
- Epoderão ser alienados por meio de leilão, desde que haja lei específica que autorize a disposição do bem público.