Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq772558
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CREAS
Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:
- AEmpreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- BEmpreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- CContratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- DServiço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.