Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq773473
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Linhares - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Pedagógico
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e as modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Considerando o exposto, os municípios incumbir-se-ão de:
- AOferecer a educação infantil e o ensino fundamental, assegurar com prioridade o ensino médio.
- BOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
- CAssegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- DOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental e médio.