Controle Interno — Atribuições
Gabarito: letra C. Segundo o art. 54 da Lei Orgânica (não transcrito no contexto, mas referido na questão), o sistema de controle interno mantido pelo Poder Executivo é responsável por avaliar os resultados alcançados pelos administradores (I), verificar a execução dos contratos (II) e criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e da despesa (IV). O item III, que menciona "acompanhar licitações e contratos", não consta como atribuição do controle interno no referido dispositivo.
Item I — ✅ Correto
A avaliação dos resultados alcançados pelos administradores é uma das finalidades clássicas do controle interno, permitindo verificar a eficiência e eficácia da gestão.
Item II — ✅ Correto
A verificação da execução dos contratos é atribuição do controle interno, que deve fiscalizar o cumprimento dos ajustes firmados pela Administração.
Item III — ❌ Incorreto
Embora o controle interno possa ter algum papel em licitações, o art. 54 da Lei Orgânica não lhe atribui o acompanhamento de licitações e contratos como uma de suas responsabilidades. O correto é apenas a verificação da execução dos contratos (item II).
Item IV — ✅ Correto
Criar condições que assegurem a eficácia do controle externo e a regularidade da receita e despesa é uma função essencial do controle interno, atuando como suporte ao controle externo exercido pelo Legislativo e Tribunais de Contas.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II e IV, conforme a alternativa C.