Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq775999
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme dispõe o Código de Processo Civil, o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. O juiz só autorizará a substituição se o executado:
- Acomprovar as respectivas aquisições, por meio de contrato de compra e venda, por meio de instrumento público ou particular, quanto aos bens imóveis.
- Bdescrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram.
- Cdescrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram.
- Didentificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento.
- Eatribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos.