GabaritoC — Terra devoluta.
Gabarito: letra C. Terra devoluta é exemplo clássico de bem público dominical (dominial), conforme a classificação doutrinária adotada pelo Código Civil (arts. 99 e 100) e pela doutrina administrativista. Os bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio público sem destinação específica, podendo ser alienados, enquanto os demais itens (praça, estrada, prefeitura, hospital) são de uso comum do povo ou de uso especial.
A questão exige identificar qual alternativa corresponde a bem dominical. A classificação dos bens públicos quanto à destinação divide-se em:
Bens de uso comum do povo: destinados ao uso indistinto pela coletividade (ex.: praças, ruas, estradas).
Bens de uso especial: destinados à prestação de serviços públicos ou à administração pública (ex.: prédios de repartições, hospitais públicos, escolas).
Bens dominicais (ou dominiais): não possuem finalidade pública específica; constituem o patrimônio disponível do Estado (ex.: terras devolutas, terrenos de marinha, prédios de renda).
Praça é bem de uso comum do povo, pois está à disposição da coletividade para lazer e circulação, sem necessidade de autorização individualizada.
Estrada (via pública) também é bem de uso comum do povo, utilizada livremente pela população para trânsito.
Terra devoluta é exemplo por excelência de bem dominical. São terras que nunca integraram o domínio privado ou não foram afetadas a qualquer finalidade pública, constituindo patrimônio disponível do Estado (CC, art. 99, parágrafo único). Podem ser alienadas, observados os requisitos legais.
Prefeitura (edifício sede do Executivo municipal) é bem de uso especial, pois está afetada à prestação de serviços administrativos.
Hospital Municipal é bem de uso especial, utilizado na prestação de serviço público de saúde.
Para memorizar, lembre que bens dominicais são os disponíveis (sem afetação). Já bens de uso comum e especial são inalienáveis enquanto conservarem a afetação (art. 100 CC). Na prova, o examinador costuma listar exemplos: terra devoluta, terrenos de marinha, dívida pública ativa, títulos da dívida pública — todos dominicais.
Gabarito: letra C.
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