Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq776422
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental - Biologia
Com base na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a cem por cento na linha de maior declive, são consideradas:
- AReserva Legal.
- BÁrea de Preservação Permanente.
- CÁrea Rural Consolidada.
- DÁrea de utilidade pública.
- EÁrea de interesse social.