Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq776783
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou funcionamento. Quanto aos prazos de vigência dos tipos de licenciamento ambiental, é correta a seguinte afirmação:
- AO prazo de validade da Licença Prévia não deve ser superior a 03 anos.
- BO prazo de validade da Licença de Operação ser de no mínimo 04 anos.
- CO prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 05 anos.
- DO prazo de validade da Licença de Operação deve ser de no máximo 08 anos.
- EO prazo de validade da Licença de Instalação é de no mínimo 06 anos.