Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — METRÓPOLE 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq777227
- Banca
- METRÓPOLE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual:
- AA lei orçamentária poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
- BO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
- CTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
- DO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
- EA Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.