Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — MPE-RJ 2022
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq777809
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos, tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
- Apoderá cumular o recebimento do auxílio-inclusão com o benefício de prestação continuada, já que sua mãe está desempregada.
- Be sua mãe têm assegurados o atendimento prioritário na tramitação processual em todos os procedimentos judiciais em que forem partes.
- Cdeverá receber o auxílio-inclusão, que não está sujeito a desconto de qualquer contribuição, e gera direito a pagamento de abono anual.
- De sua mãe têm direito a receber atendimento prioritário em hospitais e não poderá receber o auxílio-inclusão, pois sua remuneração é superior a um salário-mínimo.
- Epoderá ter direito ao auxílio-inclusão, que será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada.