Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — MPE-SP 2022
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq777885
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma conduta ilícita que
- Anão enseja punição se o candidato já estiver diplomado.
- Bexige pedido explícito de votos.
- Cconstitui captação de sufrágio.
- Ddispensa a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.
- Eé punida com multa, mas sem cassação do registro.