Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-SP 2022
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq777887
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos da lei, a federação partidária
- Apode ter abrangência regional.
- Bpode ser integrada por partidos políticos sem registro definitivo no TSE.
- Cnão pode ter sua existência limitada à realização da eleição de 2022.
- Dimpõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no máximo, quatro anos.
- Epode ser formada após o prazo de realização das convenções partidárias.