Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — MPT 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq777986
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Acerca da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, analise as seguintes assertivas:I - Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis, podendo basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.II - Racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias, podendo manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.III - Intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.IV - A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância equivale a uma emenda constitucional.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.