Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPT 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq778006
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre capacidade civil e direitos da personalidade, analise as assertivas:I - A incapacidade para os atos da vida civil cessará para o menor de dezesseis anos completos pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego, sendo necessário apenas o registro e a anotação na carteira de trabalho.II - É possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.III - São absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.IV - O cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, possui legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa falecida, bem como a reclamar perdas e danos.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.