Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qq778015
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.Marque a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e IV são incorretas.
- BApenas as assertivas II e III são incorretas.
- CApenas as assertivas I, II e III são incorretas.
- DTodas as assertivas são incorretas.
- ENão respondida.