Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qq778023
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Analise as assertivas abaixo:I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho.II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato.IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o documento a ser fornecido seja sigiloso.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e II estão incorretas.
- BApenas as assertivas III e IV estão incorretas.
- CApenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.
- DTodas as assertivas estão incorretas.
- ENão respondida.