Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — MPT 2022
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq778029
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
- AA parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública.
- BO prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal.
- CRessalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda.
- DA sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória.
- ENão respondida.