Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — MPT 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq778060
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, analise as seguintes assertivas:I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível.IV - Incluem-se entre os beneficiários as pessoas impossibilitadas, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.