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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — MPT 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq778062
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:
  1. AToda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
  2. BA Convenção Americana prevê determinadas diretrizes de interpretação em seu artigo 29, entre as quais o princípio pro persona.
  3. CToda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.
  4. DNão se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.

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