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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — MPT 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq778068
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AOs deveres atrelados aos refugiados são limitados ao direito interno do país de origem, desde que não violem a manutenção da ordem pública.
  2. BOs refugiados, no território dos Estados Contratantes, terão acesso limitado aos tribunais, dada a soberania e ordem pública nacional.
  3. COs Estados Contratantes farão tudo o que estiver ao seu alcance, conforme as suas leis e constituições, para assegurar a instalação de tais refugiados nos territórios outros que não o território metropolitano, de cujas relações internacionais sejam responsáveis.
  4. DOs Estados Contratantes expulsarão os refugiados que estejam regularmente em seus territórios se cometidos crimes ou delitos particularmente graves, exceto se ameaçadas suas vidas ou liberdades em decorrência de raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertençam ou opiniões políticas.
  5. ENão respondida.
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GabaritoC — Os Estados Contratantes farão tudo o que estiver ao seu alcance, conforme as suas leis e constituições, para assegurar a instalação de tais refugiados nos territórios outros que não o território metropolitano, de cujas relações internacionais sejam responsáveis.

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