Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPT 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq778070
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo:I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos.III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir.IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.Marque a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas III e IV são corretas.
- BApenas as assertivas II e IV são corretas.
- CApenas as assertivas I e II são incorretas.
- DTodas as assertivas são corretas.
- ENão respondida.