Questão de Direito Marítimo — Leis e tratados internacionais — Marinha 2022
Direito MarítimoLeis e tratados internacionais
- Código
- qq778495
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Comando do 1º Distrito Naval
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), referente ao Ingresso nas Forças Armadas, assinale a opção INCORRETA
- AO ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- BQuando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura cientifica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório.
- CA mobilização é regulada em legislação específica.
- DPara matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de graduados, além das condições, relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, não é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.
- EEm tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.