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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Máxima 2022

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq780025
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marque a alternativa CORRETA:
  1. AServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
  2. BCaracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
  3. CÉ inadmitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.
  4. DNão é direito do usuário do serviço público receber serviço adequado.
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GabaritoA — Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

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