Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Máxima 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq780039
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.Determinada Prefeitura celebrou contrato administrativo, cujo objeto é a reforma de um edifício de sua propriedade. Tal contrato possui um valor vigente inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Durante a vigência do contrato poderá ser feito acréscimo de um determinado percentual, conforme preconiza a legislação. Dessa forma, o valor máximo de acréscimo que tal contrato poderá atingir será de:
- AR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- BR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
- CR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
- D750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).