Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Máxima 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq780042
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.O Município de Córrego Novo decidiu pela aquisição de uma nova Motoniveladora, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2022. Para tal, optou pela Concorrência Pública. Sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?
- AO Presidente da CPL;
- BO membro B;
- CO membro C;
- DO consultor jurídico.