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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Máxima 2022

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq780191
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
  1. AÉ possível afirmar que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  3. COs bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  4. DOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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