Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — OBJETIVA 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq781164
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com DI PIETRO, sobre a Responsabilidade Civil do Estado, analisar os itens abaixo:I. Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias.II. São apontadas como causas excludentes da responsabilidade a força maior, a culpa da vítima, a culpa de terceiros e a culpa concorrente da vítima.III. Mesmo ocorrendo motivo de força maior, a responsabilidade do Estado poderá ocorrer se, aliada à força maior, ocorrer omissão do Poder Público na realização de um serviço.IV. Entende-se que a responsabilidade não é objetiva quando decorrente do mau funcionamento do serviço público; a omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público (faute du service); é a culpa anônima, não individualizada; o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do Poder Público.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens II e IV.
- BSomente os itens I, II e III.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DTodos os itens.