Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — OBJETIVA 2022
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- qq781517
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de Obras. No dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, João acompanhava uma equipe da Secretaria que realizava podas de árvores em via pública quando seu pai, José, reconheceu-o. Observando a situação, José pediu a João que, após o expediente, levasse uma das motosserras alugadas pela Secretaria para casa, pois necessitava cortar lenha para a lareira. João prontamente atendeu ao pedido de seu pai e levou uma motosserra para casa, devolvendo-a na segunda-feira, no começo do expediente. Com base nesse exemplo e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO fato narrado constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito por parte de João.
- BO fato narrado constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário por parte de João.
- CO fato narrado não constitui ato de improbidade administrativa por parte de João, pois João é meramente estagiário, e não servidor público efetivo ou detentor de mandato eletivo.
- DO fato narrado não constitui ato de improbidade administrativa por parte de João, pois a motosserra não é de propriedade da Administração, é apenas alugada.