Questão de Direito Notarial e Registral — Loteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964 — OBJETIVA 2022
Direito Notarial e RegistralLoteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964
- Código
- qq781952
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, sobre as formas de cancelamento do registro do loteamento, analisar os itens abaixo:I. Poderá ocorrer por decisão judicial.II. Poderá ocorrer a requerimento do loteador, independentemente de anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal, quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.III. Poderá ocorrer a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal, quando for o caso, e doEstado. Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.