Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — OBJETIVA 2022
Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
- Código
- qq782288
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental Biólogo
Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.II. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos, contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.