Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OBJETIVA 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq782373
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente compete:
- AExclusivamente à União.
- BExclusivamente aos Estados.
- CAos Municípios e Estados, apenas.
- DConcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.