Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — OBJETIVA 2022
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq782381
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, EXCETO, à(ao):
- ACobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- BProteção à maternidade, especialmente à gestante.
- CSalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
- DProteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário.