Questão de Direito Financeiro — Orçamento e planejamento — OBJETIVA 2022
Direito FinanceiroOrçamento e planejamento
- Código
- qq782392
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o orçamento público, analisar a sentença abaixo:O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, que é diferente e não coincide com o ano civil (1ª parte). Para evitar a celebração de contratos que ultrapassem o exercício financeiro, com comprometimento do orçamento do ano subsequente, a lei quis fazer coincidir a duração dos contratos com o término do exercício financeiro, só admitindo, para os projetos, prazo superior, quando estejam previstos no Plano Plurianual. Com isso, evita-se a realização de obras e serviços não planejados, que possam acarretar ônus superiores às disponibilidades orçamentárias (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BTotalmente incorreta.
- CCorreta somente em sua 1ª parte.
- DCorreta somente em sua 2ª parte.