Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — PGR 2022
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq782950
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
- AO cônjuge do prefeito que se encontra desempenhando o seu segundo mandato consecutivo pode concorrer ao mesmo cargo na eleição subsequente.
- BA realização de novas eleições em consequência de decisão judicial transitada em julgado de cassação do mandato do prefeito eleito não depende do número de votos anulados.
- CO filho do prefeito em primeiro mandato não pode concorrer ao mesmo cargo na eleição subsequente.
- DO cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível na eleição subsequente para o cargo da mesma natureza de qualquer município do mesmo Estado da Federação, embora não seja inelegível para município situado em Estado diverso.