Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — PGR 2022
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq782956
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:
- AA condenação com trânsito em julgado por qualquer crime comum gera inelegibilidade até o cumprimento total da pena.
- BA inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado torna-se superada desde o momento em que, na Justiça comum, for declarada a prescrição executória.
- CO indulto concedido ao inelegível por condenação criminal não o torna só por isso imediatamente elegível.
- DO encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição, mas posterior ao pedido de registro de candidatura, não afasta a inelegibilidade.