Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares — PROFNIT 2022
Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
- Código
- qq783080
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2023
Considere as assertivas abaixo acerca de cultivares.− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.Escolha uma:
- AApenas 2 assertivas são verdadeiras
- BApenas 3 assertivas são verdadeiras
- CApenas 4 assertivas são verdadeiras
- DTodas as assertivas são verdadeiras