Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Prefeitura de Catas Altas - MG 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq783556
- Banca
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Órgão
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:
- Aférias regulamentares
- Blicença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 4 (quatro) meses.
- Ccasamento, por 8 (oito) dias consecutivos.
- Dluto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.