Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — Quadrix 2022
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qq786435
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Contábil
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- CCerto
- EErrado