Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq786736
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Acerca da contratação direta, prevista na Lei n.º 13.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AO processo de contratação direta compreende apenas os casos de dispensa de licitação.
- BO ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público, em sítio eletrônico oficial.
- CNa hipótese de contratação direta indevida,ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado será isento de responsabilidade, mas o agente público responderá pelo dano causado ao erário.
- DÉ dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- ENo caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000.