Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — Quadrix 2022
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- qq787402
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a contratação poderá ou deverá ser feita de forma direta; um exemplo disso são as aquisições relativas a obras e serviços de engenharia cujo valor estimado de contratação seja de até R$ 150.000.
- CCerto
- EErrado