Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq787403
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da modalidade a ser aplicada a determinada contratação não mais é feita em função do valor estimado da contratação, mas em função do objeto que se pretende contratar.
- CCerto
- EErrado