Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — Quadrix 2022
Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Código
- qq788151
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 5ª Região
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
- CCerto
- EErrado