Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq788153
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 5ª Região
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do interessado.
- CCerto
- EErrado