Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — Quadrix 2022
Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Código
- qq788157
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 5ª Região
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado mediante pedido do interessado, sendo vedada sua instauração de ofício pela autoridade competente.
- CCerto
- EErrado